CPC 26

O que é o CPC 26?

O CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis é um Pronunciamento Técnico emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), com correlação direta à norma internacional IAS 1 (International Accounting Standard 1) do IASB.

Seu objetivo central é definir a base para a apresentação das demonstrações contábeis, garantindo comparabilidade tanto entre períodos distintos da mesma entidade quanto entre diferentes entidades. Para tanto, o pronunciamento estabelece requisitos gerais de apresentação, diretrizes para a estrutura dos relatórios e o conteúdo mínimo exigido.

💡 Definição-chave: As demonstrações contábeis de propósito geral são aquelas destinadas a atender às necessidades informacionais de usuários externos que não têm condições de solicitar relatórios especificamente elaborados para suas necessidades particulares (investidores, credores, governo, etc.).

Alcance e aplicação

O CPC 26 deve ser aplicado em todas as demonstrações contábeis elaboradas e apresentadas de acordo com os Pronunciamentos, Orientações e Interpretações do CPC. Ele se aplica igualmente a entidades que publiquem demonstrações consolidadas ou separadas.

Exceções e adaptações

Não se aplica à estrutura de demonstrações intermediárias condensadas (CPC 21), embora os itens 13 a 35 sejam aplicáveis a elas.
Entidades sem fins lucrativos (públicas ou privadas) podem precisar adaptar a terminologia usada.
Entidades sem capital próprio (ex.: fundos de investimento, cooperativas) podem ter que adequar a apresentação de interesses e participações.

Conjunto completo de demonstrações contábeis

Segundo o item 10 do CPC 26, o conjunto completo de demonstrações contábeis obrigatórias inclui os seguintes relatórios:

01 Balanço Patrimonial

Situação financeira e patrimonial ao final do período reportado.

02 Demonstração do Resultado

Receitas e despesas do período, apurando o lucro ou prejuízo líquido.

03 Demonstração do Resultado Abrangente

Inclui o resultado do período mais os outros resultados abrangentes.

04 DMPL

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido do período.

05 DFC

Demonstração dos Fluxos de Caixa do período (operacional, investimento e financiamento).

06 DVA

Demonstração do Valor Adicionado – quando exigida legalmente ou apresentada voluntariamente (CPC 09).

07 Notas Explicativas

Resumo das políticas contábeis e demais informações explanatórias.

Todas as demonstrações que integram o conjunto completo devem ser apresentadas com igual destaque e relevância, sem hierarquia entre elas.

Princípios gerais de apresentação

O CPC 26 estabelece um conjunto de considerações gerais que norteiam a elaboração e a divulgação das demonstrações contábeis. Esses princípios são essenciais para assegurar a qualidade e a utilidade da informação financeira.

Princípio	Itens CPC 26	Descrição resumida
Apresentação apropriada	15 – 24	As demonstrações devem representar fidedignamente a posição financeira, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade, em conformidade com os CPCs.
Continuidade	25 – 26	As demonstrações devem ser elaboradas no pressuposto de que a entidade continuará em operação. Incertezas relevantes sobre continuidade devem ser divulgadas.
Regime de competência	27 – 28	Exceto na DFC, as transações devem ser reconhecidas quando ocorrem, independentemente do recebimento ou pagamento financeiro.
Materialidade e agregação	29 – 31	Itens materiais e com natureza distinta devem ser apresentados separadamente. Itens imateriais podem ser agregados.
Não compensação	32 – 35	Ativos e passivos, receitas e despesas não devem ser compensados, salvo quando expressamente permitido por outro pronunciamento.
Frequência de divulgação	36	O conjunto completo deve ser apresentado pelo menos anualmente.
Informação comparativa	38 – 44	Devem ser apresentados ao menos dois períodos para cada demonstração, permitindo comparabilidade temporal.
Consistência de apresentação	45 – 46	A forma de apresentação deve ser mantida de um período para o outro, salvo mudança justificada e divulgada.

Estrutura e conteúdo das demonstrações

A parte mais extensa do CPC 26 (itens 47 a 138) trata dos requisitos específicos de estrutura e conteúdo de cada demonstração contábil. Destacamos os pontos mais relevantes:

Balanço Patrimonial (itens 54–80A)

Ativos e passivos devem ser classificados em circulante e não circulante, salvo quando a apresentação por ordem de liquidez fornecer informação mais relevante.
O ativo é classificado como circulante quando se espera sua realização ou intenção de vendê-lo dentro de 12 meses após a data do balanço.
O passivo circulante inclui obrigações com vencimento previsto dentro de 12 meses ou cujo ciclo operacional normal assim o exija.

Demonstração do Resultado e do Resultado Abrangente (itens 81–105)

Todas as receitas e despesas do período devem ser reconhecidas na demonstração do resultado, exceto quando um CPC específico determine o contrário.
Os outros resultados abrangentes incluem variações de reserva de reavaliação, ganhos e perdas atuariais, ajustes de conversão de operações no exterior, entre outros.
A demonstração pode ser apresentada em demonstrativo próprio ou incorporada à DMPL.

Notas Explicativas (itens 112–138)

Devem apresentar informações sobre as bases de elaboração e as políticas contábeis adotadas.
Informações não divulgáveis diretamente nas demonstrações, mas relevantes para os usuários, são obrigatoriamente incluídas em notas.
É necessário divulgar as principais fontes de incerteza nas estimativas contábeis.

Principais definições do CPC 26

O item 7 do pronunciamento traz definições técnicas fundamentais para a correta compreensão e aplicação da norma:

Resultado do período: total das receitas deduzido das despesas, excluídos os itens reconhecidos como outros resultados abrangentes no patrimônio líquido.

Resultado abrangente: mutação no patrimônio líquido durante o período oriunda de transações e outros eventos não relacionados a transações com sócios na qualidade de proprietários.

Notas explicativas: informações adicionais em relação às apresentadas nas próprias demonstrações contábeis, contendo descrições narrativas ou segregações de itens.

Omissão ou incorreção material: omissão ou incorreção que possa, individual ou coletivamente, influenciar as decisões econômicas dos usuários das demonstrações contábeis.

Práticas contábeis brasileiras: compreendem a legislação societária, os Pronunciamentos, Interpretações e Orientações do CPC homologados pelos órgãos reguladores e as práticas adotadas pelas entidades em assuntos não regulados, desde que em consonância com o Pronunciamento Conceitual Básico do CPC.

Perguntas frequentes sobre o CPC 26

O CPC 26 é obrigatório para todas as empresas brasileiras?

O CPC 26 se aplica a todas as entidades que elaboram demonstrações contábeis em conformidade com os Pronunciamentos contábeis. Isso inclui companhias abertas, grandes empresas e entidades reguladas por órgãos que adotaram os CPCs (CVM, BACEN, SUSEP, etc.). Entidades de pequeno porte que adotam o CPC PME seguem regras simplificadas.

Qual a diferença entre resultado do período e resultado abrangente?

O resultado do período (lucro ou prejuízo líquido) é composto pelas receitas menos as despesas reconhecidas na DRE. O resultado abrangente é mais amplo: inclui o resultado do período somado aos outros resultados abrangentes (ORA), que são variações patrimoniais não transitadas pela DRE, como ganhos e perdas atuariais, ajustes de conversão cambial e variações de ativos financeiros disponíveis para venda.

Quando é necessário apresentar um terceiro balanço patrimonial?

O item 39 do CPC 26 exige a apresentação de três balanços patrimoniais quando a entidade: (a) aplica uma política contábil retroativamente; (b) faz reapresentação retrospectiva de itens; ou (c) reclassifica itens das demonstrações. Nesse caso, devem ser apresentados os balanços do período corrente, do início do período corrente (fim do anterior) e do início do mais antigo período comparativo.

O que são outros resultados abrangentes (ORA)?

São itens de receita e despesa (incluindo ajustes de reclassificação) que não são reconhecidos na DRE, conforme exigido ou permitido pelos CPCs. Exemplos: variações em reservas de reavaliação (quando legalmente permitidas), ganhos e perdas atuariais em planos de pensão com benefício definido, diferenças de conversão de demonstrações contábeis de operações no exterior e variações em ativos financeiros disponíveis para venda.

O CPC 26 exige que ativos e passivos sejam sempre classificados como circulante/não circulante?

Em geral, sim. Entretanto, o CPC 26 permite que a entidade apresente ativos e passivos em ordem de liquidez quando essa forma fornecer informação mais relevante e confiável. Essa exceção é comum em instituições financeiras, por exemplo.

CPC 26: Guia Completo sobre Apresentação das Demonstrações Contábeis